Artigos - 07/06/2015

A aplicaçao do FCPA no Brasil e o caso FIFA

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Os recentes escândalos envolvendo a FIFA (organização responsável pela regulamentação e promoção do futebol) chamaram a atenção do mundo todo. De fato, nove dirigentes da FIFA e cinco de seus principais executivos foram indiciados e presos por extorsão, conspiração e corrupção. Jeffrey Webb e Jack Warner – os presidentes atuais e antigos da CONCACAF, a confederação continental sediada nos Estados Unidos – estão entre as autoridades do futebol acusadas de delitos de extorsão e suborno, alem de Jose Maria Marin, ex-presidente da Confederacao Brasileira de Futebol (CBF). Nesse rol também se incluem executivos de marketing esportivo da América do Sul, que ja confessaram ter pago sistematica e deliberadamente mais de US$ 150 milhões (cento e cinquenta milhoes de dolares) em subornos e propinas para obterem vantagens em transmiss~0es esportivas e direitos de marketing em torneios de futebol internacionais e nacionais.

As ações contra os supostos criminosos, em grande parte, estrangeiros, geraram duvidas acerca da legitimidade e competencia tanto do FBI, quanto da justica Americana (investigacoes, pedidos de prisao e extradicao). Muito foi mencionado acerca do Foreign Corruption Practice Act (FCPA), dos Estados Unidos.

No entanto, a ação relacionada com a FIFA não é, ainda, uma ação de execução baseada no FCPA. Em vez disso, os suspeitos foram acusados de conspiração de extorsão, fraude eletrônica, lavagem de dinheiro, evasão fiscal e obstrução da justiça. No entanto, tais condutas censurado poderao, provavelmente, resultar em ofensa, tambem, ao FCPA.

Com efeito, as disposições anti-suborno do FCPA se aplicam, em um primeiro momento, somente para subornos e pagamentos irregulares efetuados, e não recebidos. Os vários oficiais da FIFA são inicialmente acusados de serem destinatários desses subornos. Além disso, para que haja uma violação das disposições anti-suborno do FCPA um “funcionário público estrangeiro” deve ser um destinatário real ou provavel, de um esquema de pagamento.

Sob a ótica do FCPA, “funcionário público estrangeiro”: “Significa qualquer funcionário ou empregado de um governo estrangeiro ou de qualquer departamento, agência ou suas dependências, ou de uma organização internacional pública, ou qualquer pessoa agindo em capacidade oficial para ou em nome de qualquer governo ou departamento, agência ou instrumento , ou para ou em nome de qualquer organização pública internacional.”

Em suma, os oficiais da FIFA não são “funcionários estrangeiros” sob o ponto de vista do  FCPA . No entanto, as condutas apuradas pelas investigações e encontrada nos documentos relacionadas com a FIFA poderiam potencialmente resultar na aplicação do FCPA para controle e punição de determinadas empresas norte-americanas.

Com efeito, os documentos de cobrança relacionadas com a FIFA se referem a uma empresa de material esportivo multinacional com sede em os EUA (“Sportswear Company A”). Segundo a acusação, essa empresa pagou a Confederação Brasileira de Futebol (“CBF”) mais de US$ 160 milhões dólares ao longo de 10 anos para ter o direito de ser um dos co-patrocinadores da CBF, e para ser o fornecedor exclusivo calçados, vestuário, acessórios e equipamentos da CBF. Segundo o governo americano, a CBF teria remetido uma percentagem do valor dos pagamentos que recebeu no âmbito do acordo para a Traffic Brazil, uma empresa intermediária.

A acusação alega:

“Additional financial terms were not reflected in the Agreement. Sportswear Company A agreed to pay a Traffic affiliate with a Swiss bank account an additional $40 million in. base compensation on top of the $160 million it was obligated to pay to CBF pursuant to the Agreement. On July 14, 1996, three days after the Agreement was signed, a representative of Sportswear Company A and a representative of Traffic Brazil … signed a one-page letter agreement acknowledging as follows: “CBF has authorized Traffic, or its designated banking agent, to invoice [Sportswear Company A] directly for marketing fees earned upon successful negotiation and performance of the . . . [Agreement].” Between 1996 and 1999, Traffic invoiced Sportswear Company A directly for $30 million in payments.

[Traffic Brazil] agreed to pay and did pay [a high-ranking CBF official] half of the money he made from the sponsorship deal, totaling in the millions of dollars, as a bribe and kickback.” (http://www.justice.gov/opa/pr/nine-fifa-officials-and-five-corporate-executives-indicted-racketeering-conspiracy-and)”.

 O Wall Street Journal informou que a [Sportswear Company A] e a empresa Nike. Se confirmadas tais alegações, com a participação incisiva de empresas americanas no esquema de corrupção no futebol mundial, seja com relação a FIFA, seja com a CBF, ter-se-ia um campo amplo de atuação  e incidência do FCPA.

Logo após o escândalo da Fifa, Senado Federal do Brasil decidiu criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, dentre outros,  o pagamento de suborno da Nike para a CBF, alem de outros esquemas de corrupção no futebol brasileiro (http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/05/29/confirmada- Criação-da-cpi-da-CBF).

Além disso, a grande lista de escândalos recentes envolvendo o pagamento de subornos internacionais, tais como o escândalo da Petrobras, denuncias relacionadas ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) dentre outras, poderao siginificar não so na aplicação do FCPA, como na própria criação de um instrumento análogo na legislação brasileira, o que poderá ser uma grande oportunidade para se iniciar uma verdadeira e efetiva guerra contra a corrupção no Brasil.

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Professor Álvaro Castelo Branco

Advogado da União, Mestre em Direito Internacional, LLM in Law (Washington University School of Law, USA), Professor Universitário

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