Artigos

Colega procurador, envie-nos artigos relacionados aos principais pleitos da advocacia pública para que publiquemos neste espaço. artigos@advogadospublicos.com.br

Artigos - 22/12/2014

Advocacia Pública é vítima de série de equívocos

A Constituição da República de 1967, com a redação dada pela Emenda constitucional n.1, de 1969, atribuía ao Ministério Público da União a missão de representar a União em juízo por seus procuradores da República…

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Artigos - 22/12/2014

OAB: um serviço público realmente independente? O caso dos advogados da AGU

Ordem dos Advogados do Brasil – OAB: um serviço público realmente independente? O caso dos advogados da AGU 1.             Considerações iniciais   A promulgação de uma lei, o resultado de uma eleição ou a passagem…

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Artigos - 22/12/2014

O Papel dos Órgãos de Arrecadação Federal Enquanto Maximizadores da Curva de Lafer.

  É insofismável que os cidadãos, no devir das últimos séculos, conquistaram direitos fundamentais à sua condição de existência, com base em diversas lutas de cunho social e/ou político. E o Estado torna-se cada vez…

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Artigos - 22/12/2014

O Papel da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no combate ao “dumping” no Brasil

            Primeiramente, cumpre explicar o que seriam os direitos antidumping[1] e os de compensação. Pede-se vênia para transcrever a explicação do instituto extraída diretamente do site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)[2],…

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Artigos - 22/12/2014

O Papel da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no combate ao “dumping” no Brasil

           As medidas compensatórias (ou direitos compensatórios, termo utilizado pela lei n. 9.019/95) são têm como objetivo “compensar  subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer…

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Artigos - 22/12/2014

O novo regime de prescrição penal – A Lei nº 12.234/2010 e os impactos sobre a prescrição retroativa e a virtual

Ao tratar do tema da prescrição penal, tornou-se usual dizer que o Estado não pode ficar indefinidamente com a espada de Dâmocles¹ sobre a cabeça do investigado ou réu. Irrefutável essa assertiva, pois, pela própria…

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