Artigos

Colega procurador, envie-nos artigos relacionados aos principais pleitos da advocacia pública para que publiquemos neste espaço. artigos@advogadospublicos.com.br

Artigos - 22/12/2014

O Papel dos Órgãos de Arrecadação Federal Enquanto Maximizadores da Curva de Lafer.

  É insofismável que os cidadãos, no devir das últimos séculos, conquistaram direitos fundamentais à sua condição de existência, com base em diversas lutas de cunho social e/ou político. E o Estado torna-se cada vez…

Continuar Lendo
0Comentário
Artigos - 22/12/2014

O Papel da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no combate ao “dumping” no Brasil

            Primeiramente, cumpre explicar o que seriam os direitos antidumping[1] e os de compensação. Pede-se vênia para transcrever a explicação do instituto extraída diretamente do site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)[2],…

Continuar Lendo
0Comentário
Artigos - 22/12/2014

O Papel da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no combate ao “dumping” no Brasil

           As medidas compensatórias (ou direitos compensatórios, termo utilizado pela lei n. 9.019/95) são têm como objetivo “compensar  subsídio concedido, direta ou indiretamente, no país exportador, para a fabricação, produção, exportação ou ao transporte de qualquer…

Continuar Lendo
0Comentário
Artigos - 22/12/2014

O novo regime de prescrição penal – A Lei nº 12.234/2010 e os impactos sobre a prescrição retroativa e a virtual

Ao tratar do tema da prescrição penal, tornou-se usual dizer que o Estado não pode ficar indefinidamente com a espada de Dâmocles¹ sobre a cabeça do investigado ou réu. Irrefutável essa assertiva, pois, pela própria…

Continuar Lendo
0Comentário
Artigos - 22/12/2014

Poder Geral de Cautela do juiz e a possibilidade de deferimento da cautelar de indisponibilidade de bens de devedor tributário – art. 185-A Ex officio (Gustavo Faria Pereira)

  1. INTRODUÇÃO   O Crédito Tributário, para sua satisfação, é dotado de diversas garantias e “privilégios”, seja no plano do direito material, seja no âmbito processual, tendo em vista que este crédito representa o…

Continuar Lendo
0Comentário
Artigos - 22/12/2014

Prova oral nos concursos públicos para a advocacia pública

Prova oral nos concursos públicos para a advocacia pública       Muito se discute sobre a necessidade/critérios na instituição da prova oral para as carreiras integrantes da Advocacia Geral da União, a qual abrange os…

Continuar Lendo
0Comentário
Página 3 de 712345...Última »