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Colega procurador, envie-nos artigos relacionados aos principais pleitos da advocacia pública para que publiquemos neste espaço. artigos@advogadospublicos.com.br

Artigos - 22/12/2014

Fraude à execução: art. 185 do CTN X Sum. 375 do STJ – Quid jus? (Gustavo F. Pereira)

FRAUDE A EXECUÇÃO: ART. 185 DO CTN VERSUS SÚMULA  375 DO STJ- Quid jus?       Primeiramente,  deve-se lembrar que a fraude a execução é evento de caráter endoprocessual, enquanto a fraude contra credores afeta, dentro…

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Artigos - 22/12/2014

O direito à nomeação x terceirização (Com. de Aprovados/Adv/CEF)

  Concurso Público : O direito à nomeação, frente à terceirização     Hoje, é até difícil acreditar que, poucos anos atrás, o candidato aprovado, mesmo dentro do número de vagas previstas no edital, não…

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Artigos - 22/12/2014

A constitucionalização das funções institucionais das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União e a PEC 443/2009

A constitucionalização das funções institucionais das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União e a Proposta de Emenda à Constituição 443/2009 Professor da Universidade Católica de Brasília – UCB Mestre em Direito pela Universidade Católica de…

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Artigos - 22/12/2014

A advocacia Pública e os motoristas de ônibus merecem respeito

  A advocacia Pública e os motoristas de ônibus merecem respeito Brasília, 8 de março de 2011   Em mais de vinte anos de atividades no mundo jurídico raras vezes me deparei com algo tão…

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Artigos - 22/12/2014

Execução Fiscal e a Teoria do Diálogo das Fontes: Possibilidade de efetivação da medida cautelar de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira antes da citação do devedor

  1. INTRODUÇÃO EXECUÇÃO FISCAL E A TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES: POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE PENHORA DE DINHEIRO EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA ANTES DA CITAÇÃO DO DEVEDOR   A Fazenda…

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Artigos - 22/12/2014

Poder Geral de Cautela do juiz e a possibilidade de deferimento da cautelar de indisponibilidade de bens de devedor tributário – art. 185-A Ex officio (Gustavo Faria Pereira)

  1. INTRODUÇÃO   O Crédito Tributário, para sua satisfação, é dotado de diversas garantias e “privilégios”, seja no plano do direito material, seja no âmbito processual, tendo em vista que este crédito representa o…

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