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Colega procurador, envie-nos artigos relacionados aos principais pleitos da advocacia pública para que publiquemos neste espaço. artigos@advogadospublicos.com.br

Artigos - 22/12/2014

Prova oral nos concursos públicos para a advocacia pública

Prova oral nos concursos públicos para a advocacia pública       Muito se discute sobre a necessidade/critérios na instituição da prova oral para as carreiras integrantes da Advocacia Geral da União, a qual abrange os…

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Artigos - 22/12/2014

A dedução da CSLL e do IRPJ da base de cálculo da CSLL

  A dedução da CSLL e do IRPJ da base de cálculo da CSLL   1. Introdução   Com o objetivo de dar cumprimento ao dispositivo constitucional insculpido no art. 195, I, "c" da CRFB…

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Artigos - 22/12/2014

Tributação sobre o consumo – o aspecto econômico

Os impostos, como o espécie autônoma de tributo, recaem sobre uma manifestação de riqueza do contribuinte sem que haja alguma exigência de contrapartida específica do Estado, conforme estatui o art. 16 do CTN.   Existem…

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Artigos - 22/12/2014

Da competência para legislar sobre Direito Administrativo

Competência para legislar sobre Direito Administrativo               A competência para legislar sobre Direito Administrativo é concorrente entre a União, Estados e DF. Apesar dos Municípios não estarem abrangidos na competência concorrente, art. 24, CF,…

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Artigos - 22/12/2014

O Propósito Negocial e o Planejamento Tributário no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Artigo escrito pelo Dr. Miquerlam Chaves Cavalcante, publicado no número de lançamento da Revista de Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Ano I, Número 1) Melhor visualização no link: https://gestao.pgfn.fazenda.gov.br/revista-pgfn/ano-i-numero-i/chaves.pdf

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Artigos - 22/12/2014

Decadência do Direito à Revisão de Benefício Previdenciário

DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RESUMO: Trata-se de uma breve resenha jurídica, onde se discute a aplicação ou não do prazo decadencial aos benefícios concedidos antes da entrada em vigor da norma…

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