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Colega procurador, envie-nos artigos relacionados aos principais pleitos da advocacia pública para que publiquemos neste espaço. artigos@advogadospublicos.com.br

Artigos - 22/12/2014

A advocacia Pública e os motoristas de ônibus merecem respeito

  A advocacia Pública e os motoristas de ônibus merecem respeito Brasília, 8 de março de 2011   Em mais de vinte anos de atividades no mundo jurídico raras vezes me deparei com algo tão…

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Artigos - 22/12/2014

Execução Fiscal e a Teoria do Diálogo das Fontes: Possibilidade de efetivação da medida cautelar de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira antes da citação do devedor

  1. INTRODUÇÃO EXECUÇÃO FISCAL E A TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES: POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE PENHORA DE DINHEIRO EM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA ANTES DA CITAÇÃO DO DEVEDOR   A Fazenda…

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Artigos - 22/12/2014

Poder Geral de Cautela do juiz e a possibilidade de deferimento da cautelar de indisponibilidade de bens de devedor tributário – art. 185-A Ex officio (Gustavo Faria Pereira)

  1. INTRODUÇÃO   O Crédito Tributário, para sua satisfação, é dotado de diversas garantias e “privilégios”, seja no plano do direito material, seja no âmbito processual, tendo em vista que este crédito representa o…

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Artigos - 22/12/2014

Prova oral nos concursos públicos para a advocacia pública

Prova oral nos concursos públicos para a advocacia pública       Muito se discute sobre a necessidade/critérios na instituição da prova oral para as carreiras integrantes da Advocacia Geral da União, a qual abrange os…

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Artigos - 22/12/2014

A dedução da CSLL e do IRPJ da base de cálculo da CSLL

  A dedução da CSLL e do IRPJ da base de cálculo da CSLL   1. Introdução   Com o objetivo de dar cumprimento ao dispositivo constitucional insculpido no art. 195, I, "c" da CRFB…

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Artigos - 22/12/2014

Tributação sobre o consumo – o aspecto econômico

Os impostos, como o espécie autônoma de tributo, recaem sobre uma manifestação de riqueza do contribuinte sem que haja alguma exigência de contrapartida específica do Estado, conforme estatui o art. 16 do CTN.   Existem…

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