Artigos - 23/03/2016

REFUNDAÇÃO

Por Paulo André Pires Simões


A sociedade global tem vivido novos tempos. Em todas as partes do mundo é possível encontrar movimentos de insurgência e agitação.

Homens e mulheres de todos cantos têm se manifestado sob novas formas de organização em busca de renovadas experiências de felicidade e de bem-estar.

É difícil avaliar onde e quando surgiram esses movimentos, pois, na verdade, eles são indistinguíveis no tempo e no espaço, podendo-se assegurar apenas que é da própria essência da condição humana o seu permanente anseio por mudanças e inovações.

Impossível também não vincular o surgimento das recentes formas de manifestação à tecnologia e às redes sociais. Os ilimitados avanços das novas mídias trouxeram uma inusitada conformação de sociedade e possibilitaram uma diferenciada interação entre segmentos, grupos e pessoas. Estamos incrivelmente mais próximos uns dos outros, acessamos muito mais informações, controlamos muito mais amiúde a ação dos governos, monitoramos os avanços e retrocessos dos povos, nos inteiramos mais rapidamente das novas tendências, enfim, todos nos tornamos agentes mais participativos dessa aldeia cada vez mais global.

Um quadro tão extraordinário atraiu consequências também excepcionais. O momento propiciou ao surgimento manifestações que, apesar de algumas ainda inconclusas e todas, por ora, ainda não integralmente escrutinadas e compreendidas, já se colocam como um marco na historiografia universal. Em que pese as suas incompletudes e deficiências, a primavera árabe nos países africanos e no Oriente Médio, além do Occupy Wall Street nos EUA comprovam que há algo de novo e diferente acontecendo.

O Brasil também não deixou de se integrar a esse contexto. Nossa adesão se deu, como de costume, agregada às nossas seculares contradições, é bem verdade. Ainda assim a sociedade brasileira lança mão dos novos meios e ferramentas existentes e se aglutina ao redor de causas como a melhorias dos serviços públicos, a fiscalização e controle dos governos, a rejeição à corrupção e a minoração da indecorosa desigualdade social que nos assola. Em resumo, o Brasil e sua gente tem procurado revisitar os marcos republicanos prometidos em 1889 e reforçados pela Constituição Federal de 1988, mas que por ora não foram implementados na plenitude desejada.

E quando se trata de redimensionar as balizas republicanas e democráticas da nação, é imperioso destacar a nova realidade pela qual vem passando a Advocacia-Geral da União – AGU.

A partir da mobilização de seus membros espalhados por todos país, o ano de 2015 deverá ser lembrado como aquele que conheceu o maior, o mais robusto e mais bem organizado processo reivindicatório conhecido pela instituição. Os advogados públicos federais, em essência, demandam por maior autonomia que lhes possibilite mitigar as graves carências estruturais existentes e também pela consagração da simetria remuneratória em relação a outras carreiras jurídicas.

A campanha dos Procuradores envida profundas e permanentes mudanças em instituição marcada por gigantescas contradições. Na Advocacia Geral da União convivem as melhores e as mais condenáveis práticas do espaço público. A vanguarda e o atraso coabitam no seio da AGU.

Nesse sentido, a Advocacia Geral da União é organismo pioneiro no combate ao preconceito, mediante o reconhecimento de efeitos previdenciários às uniões homoafetivas. Além disso, é ela que dá sustento jurídico às principais ações de rejeição às desigualdades de gênero e ainda contribui nas formulações políticas em defesa das minorias. Na área de desenvolvimento econômico-social, as próximas gerações serão beneficiadas pelas conformações jurídicas desenvolvidas pelos advogados públicos federais.

Em paralelo a essas valias, a AGU convive com uma série de mazelas. Essa função essencial à justiça encerra considerável porção de cargos em comissão, funções de confiança e jetons distribuídos sem nenhum lastro no interesse público e sem qualquer critério de técnico minimamente razoável. A AGU tem ainda a sua estruturação formulada de modo excessivamente verticalizado e estanque. A falta de diálogo e debate interno é uma das mais graves chagas que tem acabado por deslegitimar a condução da instituição e certamente muito contribuiu para a deflagração do movimento em andamento.

Portanto, a comparação entre as qualidades e os problemas da AGU demonstra o paradoxo à frente de seus membros: Há que se reconstruir a advocacia pública federal sem que fique olvidado o interesse público e as necessidades da população brasileira. A tarefa é das mais árduas, pois, as deficiências e necessidades são de proporção abissal. É preciso que se empreenda a transformações profundas. Em verdade, se está diante de um momento de refundação.

Os membros da Advocacia Geral da União, em sintonia com as mais recentes e ousadas práticas mobilizatórias espalhadas pelo mundo, deram início ao processo de refazimento da instituição. O caminho pela frente é longo, tortuoso, árduo, mas não tenhamos dúvida: O que há de vir pela frente será motivo de orgulho e regozijo do Brasil e de seu povo.

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Paulo André Pires Simões, o autor, é Procurador da Fazenda Nacional desde junho de 2010.

NOVA AGU

Procurador da Fazenda Nacional

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