Artigos > Novidades - 04/02/2020

Serviço público eficiente: AGU garantiu R$ 426,4 bilhões para o erário

Por Marcelino Rodrigues


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Muito se tem falado, em tempos recentes, sobre a necessidade de enxugamento de gastos com o serviço público. Com essa justificativa, o Executivo enviará ao Congresso Nacional um projeto de reforma administrativa. A iniciativa de repensar o uso do dinheiro do contribuinte é bem-vinda e louvável no período de dificuldades fiscais que o país atravessa. No entanto, é imprescindível a sensibilidade de avaliar quando o gasto público é necessário e mesmo um investimento, que recuperará ou garantirá mais recursos ao erário.

Observe-se, por exemplo, a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e suas quatro carreiras: advogado da União, procurador federal, procurador da Fazenda e procurador do Banco Central. Os membros altamente qualificados dessas carreiras atuam diuturnamente na arrecadação e recuperação de valores, além de garantir investimentos para o país. Foram os plantões judiciais de membros da AGU que evitaram que liminares atrapalhassem leilões de portos, aeroportos, ferrovias, rodovias, petróleo, gás natural e compra e venda de energia.

De janeiro a setembro de 2019, a atuação da AGU impactou os cofres públicos em R$ 426,4 bilhões. Desse montante, R$ 219,3 bilhões foram economizados judicialmente e R$ 36,14 bilhões, arrecadados e recuperados. Um total de R$ 163,1 bilhões em investimentos em infraestrutura foram assegurados judicialmente e R$ 7,5 bilhões garantidos por meio de acordos de leniência.

Para se ter uma ideia, o impacto financeiro da atuação da Advocacia Pública Federal superou os orçamentos do Governo Federal para saúde e educação no passado, respectivamente R$ 122 bilhões e R$ 116 bilhões. Assim, longe de onerar o Estado, os membros da AGU ajudam a garantir os recursos que permitem a sua eficiência e a prestação de serviços básicos ao cidadão.

A AGU, em geral, é conhecida por representar judicialmente e extrajudicialmente a União (Legislativo, Executivo e Judiciário), além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. No entanto, o papel que desempenha vai muito além, atendendo, em última instância, às demandas da sociedade brasileira. É a atuação de seus membros que garante que políticas públicas sejam implementadas.

Atualmente, os membros da Advocacia Pública Federal estão presentes em todos os ministérios, prestam consultoria jurídica, fazem controle de legalidade, elaboram pareceres. São atividades que servem ao interesse público, não a governos de ocasião. O que levanta outra questão presente nas discussões relativas à reforma administrativa: a estabilidade do servidor público.

A AGU exerce função típica de Estado, ou seja, suas atribuições estão ligadas exclusivamente ao poder estatal, não podendo ser exercidas por particulares. A natureza da atuação dos servidores que exercem tais atividades torna imprescindível que sejam resguardados de tentativas de interferência política. Ao mesmo tempo, a alta qualificação exigida, bem como a responsabilidade envolvida nas tarefas desempenhadas pelos integrantes dessas carreiras, torna necessário que sejam valorizados e remunerados adequadamente.

As considerações feitas em relação à Advocacia Pública Federal são aplicáveis a tantas outras carreiras. Eis porque o debate sobre a reforma administrativa não pode ser conduzido com base em argumentos simplistas, nem de maneira açodada. O mínimo que se espera, em se tratando de tema tão sensível, é que haja tempo para ampla discussão, ouvindo todos os setores envolvidos. O serviço público eficiente não deve ser tratado como despesa. É um investimento, de que um Estado bem estruturado não pode prescindir.

(grifos nossos)

 

 

 

 

 

 

*Marcelino Rodrigues é presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) e secretário-geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate)

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