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Novidades - 26/12/2014

DESAFIOS ATUAIS DA ADVOCACIA PÚBLICA

Revista Jurídica Consulex nº 387 Matéria de Capa   DESAFIOS ATUAIS DA ADVOCACIA PÚBLICA Aldemario Araujo Castro Procurador da Fazenda Nacional. Professor da Universidade Católica de Brasília (UCB). Mestre em Direito pela Universidade Católica de…

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Novidades - 26/12/2014

Aldemário Castro presidirá Comissão de Advocacia Pública da OAB

Aldemário Castro presidirá Comissão de Advocacia Pública da OAB sexta-feira, 8 de março de 2013 às 15h56 Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, assinou portaria nesta…

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Novidades - 26/12/2014

BENEFÍCIOS DA ADVOCACIA PRIVADA PARA A AGU (Bernardo Aguiar)

Um dos grandes temas em discussão atualmente, nos meios jurídico e político, é nova lei dos royalties do petróleo e a derrubada de seus vetos. Ontem, sábado dia 09 de marco, a manchete principal do…

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Novidades - 26/12/2014

STJ reafirma que honorários são direito autônomo de procuradores municipais

A decisão foi proferida no Recurso Especial n. 1.134.520-SP, através do qual o Município de Campinas tentava reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que o Município não pode diminuir…

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Novidades - 26/12/2014

Ministério Público em defesa da Advocacia Pública (demissão de ocupantes em cargos em comissão e sua substituição por Procuradores concursados)

Segue a íntegra da vitória obtida pela Advocacia Pública Municipal, pleiteando a extinção dos cargos em comissão, além da exoneração de todos os ocupantes do aludidos cargos e a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público…

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Novidades - 26/12/2014

Liminar isenta Procurador municipal de bater ponto

Liminar em mandado de segurança determinou que a prefeitura de Laguna se abstenha de exigir controle de ponto de advogados que exercem cargo de procurador daquele município. No entendimento do juiz Paulo da Silva Filho,…

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