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Novidades - 26/12/2014

DESAFIOS ATUAIS DA ADVOCACIA PÚBLICA

Revista Jurídica Consulex nº 387 Matéria de Capa   DESAFIOS ATUAIS DA ADVOCACIA PÚBLICA Aldemario Araujo Castro Procurador da Fazenda Nacional. Professor da Universidade Católica de Brasília (UCB). Mestre em Direito pela Universidade Católica de…

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Novidades - 26/12/2014

Aldemário Castro presidirá Comissão de Advocacia Pública da OAB

Aldemário Castro presidirá Comissão de Advocacia Pública da OAB sexta-feira, 8 de março de 2013 às 15h56 Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, assinou portaria nesta…

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Novidades - 26/12/2014

BENEFÍCIOS DA ADVOCACIA PRIVADA PARA A AGU (Bernardo Aguiar)

Um dos grandes temas em discussão atualmente, nos meios jurídico e político, é nova lei dos royalties do petróleo e a derrubada de seus vetos. Ontem, sábado dia 09 de marco, a manchete principal do…

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Novidades - 26/12/2014

STJ reafirma que honorários são direito autônomo de procuradores municipais

A decisão foi proferida no Recurso Especial n. 1.134.520-SP, através do qual o Município de Campinas tentava reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que o Município não pode diminuir…

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Novidades - 26/12/2014

OAB/DF inova e sai na frente na defesa da Advocacia Pública Federal

Prezado colega Advogado Público Federal,  Nesta quinta-feira (07/02/2013), na primeira reunião do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF, foi criada a Comissão da Advocacia Pública Federal. A nova comissão surgiu do…

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Novidades - 26/12/2014

Exclusividade: prefeitura regulamenta exclusividade dos Procuradores Municipais

Em janeiro desse ano a prefeitura municipal de Rio das Ostras – RJ publicou o decreto 739/2013, regulamentando a Lei Municipal 606/2001, que define exclusividade das atribuições dos Procuradores Municipais. Em novembro do ano passado…

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