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Novidades - 26/12/2014

DESAFIOS ATUAIS DA ADVOCACIA PÚBLICA

Revista Jurídica Consulex nº 387 Matéria de Capa   DESAFIOS ATUAIS DA ADVOCACIA PÚBLICA Aldemario Araujo Castro Procurador da Fazenda Nacional. Professor da Universidade Católica de Brasília (UCB). Mestre em Direito pela Universidade Católica de…

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Novidades - 26/12/2014

Aldemário Castro presidirá Comissão de Advocacia Pública da OAB

Aldemário Castro presidirá Comissão de Advocacia Pública da OAB sexta-feira, 8 de março de 2013 às 15h56 Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, assinou portaria nesta…

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Novidades - 26/12/2014

BENEFÍCIOS DA ADVOCACIA PRIVADA PARA A AGU (Bernardo Aguiar)

Um dos grandes temas em discussão atualmente, nos meios jurídico e político, é nova lei dos royalties do petróleo e a derrubada de seus vetos. Ontem, sábado dia 09 de marco, a manchete principal do…

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Novidades - 26/12/2014

STJ reafirma que honorários são direito autônomo de procuradores municipais

A decisão foi proferida no Recurso Especial n. 1.134.520-SP, através do qual o Município de Campinas tentava reverter a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que o Município não pode diminuir…

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Novidades - 26/12/2014

O estatuto jurídico da Advocacia-Geral da União: a insustentável e inconstitucional proibição da advocacia privada

X O estatuto constitucional da advocacia pública Ricardo Marques de Almeida Procurador Federal no Estado do Rio de Janeiro Representante da Carreira de Procurador Federal no Conselho Superior da AGU Sumário:1. Considerações preliminares; 2. O…

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Novidades - 26/12/2014

Extinção da Lista Institucional de Discussões dos Procuradores da Fazenda Nacional – COINCIDÊNCIA?

Prezados,  Após recente mobilização feita pelos próprios Procuradores e pela mídia – os quais clamavam por moralização na cúpula da AGU – Procuradores são CENSURADOS (Extinção da Lista Institucional de Discussões dos Procuradores da Fazenda…

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