Histórias de Sucesso - 16/06/2011

Duas vitórias em uma! Parabéns aprovados da ANATEL! (seção pós-concurso)


16/06/2011

Que bela vitória!

Depois de mais de um ano de luta, movimentos intensos no Congresso Nacional e no Ministério do Planejamento, sempre de forma respeitosa e organizada, hoje foi publicada, no Diário Oficial da União, a autorização para nomeação de setenta e um aprovados para os cargos do quadro de pessoal da Anatel.

E não para por aí! Tendo em conta a luta pelo fim das terceirizações em detrimento dos aprovados em concursos públicos, engendrada pelas comissões de aprovados da Anatel, da CEF, do Banco do Nortesde (BNB), dentre outras, a autorização ainda condiciona a nomeação à substituição de trinta e seis trabalhadores terceirizados de nível superior!

Como bem frisou André Barroso, aprovado no concurso para o cargo de Advogado do Banco do Nordeste (BNB), essa é uma vitória de todos os movimentos de aprovados do Brasil.

E que bela vitória!

Parabéns Cris, Francilene, Tailessa, Renata, Gilberto, Wilson e demais membros da Comissão de Aprovados da Anatel!

Segue a íntegra da publicação de hoje! 

  

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 152, DE 15 DE JUNHO DE 2011

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 11 do Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de setenta e um cargos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na forma do Anexo, do concurso público autorizado pela Portaria MP nº 148, de 5 de junho de 2008.

Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º deverá ocorrer a partir de 29 julho de 2011 e está condicionado:

I – à existência de vagas na data da nomeação;

II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e

III – à substituição de trinta e seis trabalhadores terceirizados de nível superior que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cuja identificação deverá constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de "Outras Despesas Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Art. 3º A responsabilidade pela nomeação será do Presidente da ANATEL a quem caberá baixar as normas necessárias, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 2009.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO

Cargo Nível Quantidade

Especialista em Regulação NS 34

Analista Administrativo NS 37

TO TA L 71

Link direto:  

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=150&data=16/06/2011

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