Histórias de Sucesso - 26/05/2011

Nomeados 139 aprovados para os quadros da ANEEL


Parabéns Michelle, que integra a Comissão de Aprovados da Aneel, e demais colegas.
Abaixo, portaria publicada hoje, autorizando a nomeação de 139 novos colegas para os quadros da Aneel:

PORTARIA No- 114, DE 26 DE MAIO DE 2011 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vistaa delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a nomeação de setenta e seis candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia e de sessenta e três candidatos aprovados para o cargo de Analista Administrativo do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, em concurso autorizado pela Portaria MP no 21, de 14 de janeiro de 2010.

Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º deverá ocorrer a partir de junho de 2011, e está condicionado:

I – à existência de vagas na data de nomeação; e
II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido no art. 1º será do Diretor Geral da ANEEL, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais,
portarias ou outros atos administrativos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

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