Novidades - 26/12/2014

MAIS UMA INJUSTIÇA COM AQUELES QUE SE DEDICAM AOS CONCURSOS PÚBLICOS: “Como a Justiça do Trabalho me deixou desempregada”


Abaixo, o relato de uma pessoa que dedicou anos de sua vida aos estudos para concursos públicos e que, vergonhosamente, foi tolhida da oportunidade de assumir o cargo para o já qual havia sido convocada (Advogado da Caixa Econômica Federal), o que resultou também na perda de seu cargo anterior (de analista do Ministério Público de Sergipe), uma vez que, por ser sido convocada para o novo cargo, pediu exoneração do cargo anterior.

Nos solidarizamos com a colega. URGE que sejam modificadas as regras dos concursos públicos em nosso país. Nesse sentido a proposta que escrevemos, do que poderia ser modificado na Constituição Federal, com relação às normas que regem a convocação dos aprovados e prorrogação da validade dos certames: 

http://www.advogadospublicos.com.br/pos-concurso/proposta-de-pec-dos-concursos-publicos

Abaixo, a narração da colega:

"Eu pensei muito antes de fazer esse relato, mas estou farta das pessoas perguntarem: "E aí o trabalho novo como vai?" Ou então: "menina, como foi isso? vc pediu exoneração sem antes de garantir o emprego?" Ou pior: "por que vc não entra com uma ação de danos morais?" (como se essa ultima opção resolvesse meu problema).

Enfim… vamos lá!

Em 2010 me inscrevi no concurso para Advogado Júnior da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e, após uma prova difícil, verifiquei feliz que tinha sido aprovada em 8º lugar.


Logo após a homologação do concurso eu e outros aprovados (em todo Brasil) tomamos conhecimento que a CAIXA ECONOMICA FEDERAL terceirizava serviços advocatícios e as chances de sermos chamados no polo SE/AL era próxima a zero.


Indignados, os aprovados representaram o fato ao MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO. Após instrução de procedimento administrativo e confirmação do preterimento dos aprovados em razão da ostensiva terceirização, foi ajuizada AÇÃO CIVIL PUBLICA para discussão da situação.

Após TRÊS ANOS DE PROCESSO, finalmente o 19TRT julgou em favor dos aprovados e determinou que a CEF realizasse a contratação de todos. Por incrível que possa parecer, TODOS É UMA LISTA DE DEZESSEIS APROVADOS (esses 16 para SE e AL).

Fui CONVOCADA no dia 17/05 para realização dos exames pré-admissionais, sob pena de desistência do concurso, apenas 06 pessoas atenderam a convocação e após a realização desses exames, no dia 29/05 recebi uma SEGUNDA CONVOCAÇÃO para FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO consignando que eu deveria comparecer ao local designado no dia 10/06 as 09h00 (segunda-feira) munida com entre outros documentos da EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO OCUPADO.

Eu, até então Analista do Ministério Público de Sergipe (cargo incompativel com o exercício da advocacia), REQUERI A EXONERAÇÃO e providenciei a inscrição na OAB, tendo sido compromissada no dia 04/06.

Até aí era só alegrias e festas! Até despedida no trabalho tive, com direito a moqueca de camarão e torta caramelada da Chocolamour.

Qual não foi minha surpresa quando no dia 07/06 (sexta-feira) as 14h39 RECEBI UMA NOVA NOTIFICAÇÃO do RH da CEF ADIANDO A CONTRATAÇÃO para o dia 17/06. Quase tive uma síncope quando, no dia 11/06, A CEF AJUIZOU UMA AÇÃO CAUTELAR NO TST PEDINDO EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO DE REVISTA (detalhe: ainda não tinha sido realizado a análise da admissibilidade no TRT).

Eu achei que ia precisar de um manicômio, tal foi meu abalo psicológico quando eu soube que no dia 14/06 O MIN. DO TST TINHA DEFERIDO A LIMINAR E SUSPENDIDO A CONTRATAÇÃO.

Resumindo perdi meu cargo público e fui impedida pela Justiça de assumir meu novo emprego.

UMA DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, MAIS UMA DECISÃO DE CONFIRMAÇÃO DO COLEGIADO DO TRT NÃO FORAM O SUFICIENTES PARA FORMAR O FUMUS BONI IURIS DO MEU DIREITO.

MEU SALÁRIO FOI CONSIDERADO AMEAÇA DE LESÃO A CEF, ENQUANTO O FATO DE A CONTRATAÇÃO ESTAR EM ANDAMENTO FOI IGNORADO COMO SE EU E MEUS COLEGAS TIVÉSSEMOS SIDO PRECIPITADOS EM ATENDER AOS TERMOS DA CONVOCAÇÃO.

AGRADEÇO AOS CÉUS POR TER SAÚDE E GARRA PARA O TRABALHO. VOLTEI A ADVOCACIA e CONTINUO ESTUDANDO PARA CONCURSOS (meio desanimada é verdade).

PODEM COMPARTILHAR MINHA ESTÓRIA ATÉ COMO ALERTA AOS COLEGAS QUE DISCUTEM POSSE EM CONCURSO PUBLICO NA JUSTIÇA.

Como dizem: "De bumbum de neném e cabeça de juiz ninguém sabe o que sai."

Carla Caroline.

PROCESSO TST Nº 4842-47.2013.5.00.0000 "

3Comentários
  1. kelly disse:

    Nossa!!
    Fiquei indignada com a sua situação, que falta de respeito, mas notei que é assim que funcionam as coisas. Cada um só se importa com seu próprio umbigo e quando a gente espera que a justiça seja justa, não se tem justiça. Corrupção e nepotismo ainda permanece na administração público, apesar de não ser o caso, estou comentando isso porque existem pessoas que estão na administração pública por puro apadrinhado político, enquanto vejo gente se esforçando para estudar, passa no concurso e não é nomeado; é muito revoltante.
    Não desanime e siga em frente, você vai conseguir se Deus quiser; foi bom ter lido a sua história, fica o alerta para não confiar em ninguém, inclusive na justiça.
    Um forte abraço!!

  2. Jonatan disse:

    Colega, fé em Deus e perseverança! As estatais estão tomadas de comissionados e terceirizados, fato agravado consideravelmente o governo atual. Descobri uma quadrilha num certo Conselho de Fiscalização Profissional e o MPF nada fez. A norma do concurso é rasgada diaraimente, e a justiça do trabalho curiosamente (observo isto no meu dia-a-dia de trabalho) não compreende direito público, muito menos as regras que se sobrepõe aos “quadradinhos” da CLT. Pra dizer a verdade, sequer devia existir a “jabuticaba” brasileira, pois com o tônus ideológico que lhe permeia, pobres desempregados sofrem com decisões injustas e algumas corporações sindicalistas corruptas alcançam status de poder político, econômico e jurídico muito superiores à modesta atuação que lhes seria ínsita. É o pais da injustiça e compreender o fenômeno ideológico por detrás dos “efeitos” político-administrativos é fundamental. Praticar advocacia “de Estado” de forma independente, ainda que colaborativa (e não subordinada) aos governos de ocasião, é a missão de advogados públicos e procuradores. E, de fato, um desafio diário.

  3. SUELLEN disse:

    Bem você entendeu o que aconteceu com você? Muitas pessoas não entendem bem a diferença entre cargo e emprego público e como fazer em relação a estabilidade.
    Caso não tenha entendido irei explicar para você para tentar ajudá-la..
    Primeiramente, cargo público é para quem é servidor estatutário e tem direito a estabilidade, enquanto que emprego público por ser regido pela CLT não tem.
    Então, caso você saia de um cargo para um emprego perderá a estabilidade.
    Agora outra informação. Caso você seja estável em um cargo e queira trocar de cargo, JAMAIS PEÇA EXONERAÇÃO!!!!!
    A exoneração acarreta desligamento com o poder público, você perde o vínculo, o que você tem que pedir é o POC (posse em outro cargo inacumulável), caso você peça o POC se você já for estável e não for aprovada no estágio probatório do outro cargo você poderá ser reconduzida ao cargo anterior.
    Boa sorte!
    Espero que tenha sucesso e consiga superar essa fase triste.