Entrevistas - 26/12/2014

ENTREVISTA: A Advocacia Pública na visão do Dr. Evandro Maciel (PGE/ES)


Prezados,

Tivemos o prazer de entrevistar o Dr. Evandro Maciel, Procurador do Estado do Espírito Santo, Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/ES.

Leiam essa interessantíssima entrevista.

AP: Dr. Evandro, dentre tantas carreiras jurídicas, o que te levou a escolher a Advocacia Pública? EM: Meu primeiro contato com a Advocacia Pública se deu ainda no meu tempo de faculdade de Direito. Fui convidado a estagiar na Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo, por volta do ano de 1993, sem saber do que se tratava ser um Procurador. Mas, ao iniciar, a paixão pela função foi imediata. Ver o trabalho sensacional daqueles profissionais na defesa dos interesses do Estado e da coisa pública me levou a decidir pela carreira de Procurador do Estado tão logo me formei. Entrei para a carreira no ano de 1998, tendo, inclusive, abandonado um concurso para a magistratura na etapa final para assumir na Procuradoria. Amo o que faço.

AP: A advocacia pública no âmbito federal – e também grande parte das procuradorias estaduais e municipais – tem passado por uma fase de afirmação, consolidação das conquistas e busca do reconhecimento de prerrogativas que sejam condizentes com a função essencial à justiça que exerce, tais como a isonomia de subsídios com o ministério público, magistratura, a percepção de honorários advocatícios, enfim. O que o senhor pensa sobre o momento atual da Advocacia Pública e quais as suas impressões? EM: Em minha opinião, vivemos, na advocacia pública, um momento singular. Não podemos esquecer que esta carreira é relativamente nova em relação às demais funções essenciais à justiça. Há muito para caminharmos ainda, mas o reconhecimento, por parte dos poderes estatais, em relação a nossa função cresce a cada dia. Mas, antes de tudo, é preciso que o profissional da advocacia pública assuma, de uma vez, a sua condição de profissional integrante de carreira de Estado. Sim, integramos uma carreira típica de Estado e assumir-se como “homem público” é crucial, penso, para obtermos o reconhecimento absoluto merecido. No âmbito dos Estados da Federação, especialmente no meu Estado, o Espírito Santo, que tomo como exemplo, nenhuma decisão política relevante é implementada sem que a PGE seja ouvida. Os gestores públicos se sentem mais seguros quando tomam suas decisões após ouvirem a Procuradoria. E este reconhecimento por parte das autoridades públicas é crucial nas nossas conquistas.

AP: Dr. Evandro, como é o trabalho, o dia-a-dia de um advogado Público Estadual? Como é no Espírito Santo? EM: As demandas em face dos Estados federados crescem a cada dia. E quando falo em crescimento de demandas, não falo apenas de ações judiciais propostas em face da Fazenda estadual, que exige um trabalho hercúleo de meus colegas procuradores estaduais, mas falo das exigências que a sociedade faz em face do Estado no que tange às prestações públicas. Por mais que observemos a tendência contemporânea na diminuição do papel do Estado prestador, através das desestatizações, o trabalho das Procuradorias não diminui. A participação dos procuradores dos Estados na implementação das políticas públicas é hoje uma realidade. O Espírito Santo conta hoje com um quadro legal de 120 cargos de procuradores estaduais, sendo que tais cargos estão quase todos preenchidos. Passaremos, agora, a assumir o trabalho das autarquias estaduais, o que só aumenta as responsabilidades de tais profissionais, sem falar nas questões referentes ao petróleo e ao gás natural em nosso Estado. Mas, quando você pergunta como é no Espírito Santo, posso dizer com orgulho que a Procuradoria Geral do Estado do ES conta hoje com um time de primeira qualidade.

AP: Evandro, em sua visão, qual é hoje o panorama da Advocacia Pública e qual o paralelo que o senhor faria com relação a outras carreiras jurídicas como a Magistratura e o Ministério Público (patamar remuneratório, prerrogativas, em que pontos o senhor entende que se possa e se deva avançar) EM: Na minha visão, a carreira da Advocacia Pública merece ser melhor conhecida pela sociedade. É preciso que se veja na Advocacia Pública não apenas aqueles profissionais que representam judicialmente o Estado e que fazem sua consultoria, mas, antes de tudo, que se veja que há profissionais no Estado que se preocupam com a proteção dos interesses públicos, especialmente o erário, a legalidade dos atos da Administração Pública e a moralidade administrativa. Observo nas demais funções estatais essenciais à justiça, e falo aqui do Ministério Público e da Magistratura, que todos, de alguma forma, buscam respeito às suas prerrogativas e buscam melhores condições de trabalho, ou seja, nós, advogados públicos, não estamos sós nesta demanda por melhoras nas condições funcionais e consolidação de prerrogativas. Mas, como disse anteriormente, somos uma carreira nova e temos muito o que avançar.

AP - Como é a relação da OAB em seu Estado com a Procuradoria? Quais os avanços que têm sido possíveis com o apoio da Ordem? EM: Melhor não poderia ser. A Ordem dos Advogados do ES reconhece e apoia, integralmente, os profissionais da advocacia pública de nosso Estado. Hoje estou na condição, além de Conselheiro da OAB-ES, de Presidente da Comissão de Advogados Públicos da Ordem. Procuramos dar todo apoio possível aos profissionais da advocacia pública. As demandas são muitas e crescem a cada dia. Às vezes podemos demorar um pouco a dar uma resposta mas, como disse, não imaginava, quando assumi tal presidência, que fossem tantas as demandas. Mas, para que se tenha uma visão da integração Advocacia Pública-OAB/ES, as duas últimas vagas do quinto constitucional junto ao nosso Tribunal de Justiça estadual foram ocupadas por procuradores do Estado. E a Ordem também vem apoiando a luta pelos honorários advocatícios dos advogados públicos.

AP: Quais as dicas e conselhos o senhor daria para os colegas que nos lêem e que desejam tornar-se Procuradores? EM: Primeiro, procurem conhecer os meandros desta carreira, suas funções, prerrogativas e importância da mesma no atual contexto do Estado contemporâneo. Leiam mais sobre a carreira. Afinal de contas, uma carreira que traz em seu bojo nomes notáveis como José Afonso da Silva, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Carmen Lúcia Antunes Rocha (atualmente ministra do STF), Flávia Piovesan, Luís Roberto Barroso, dentre outros, só pode trazer orgulho para quem a exerce. E, antes de tudo, tenham amor à coisa pública.

FIM

O Dr. Evandro Maciel é Procurador do Estado do Espírito Santo, Professor de Direito Administrativo e Mestre em Direitos Fundamentais. Atualmente é Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil-ES e Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-ES.

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