Entrevistas - 26/12/2014

ENTREVISTA com o PFN Carlos Côrtes (entendendo a Advoc. Pública)


AP: Dr. Carlos, o Sr. sempre quis ser advogado público?


CCVL: Como se sabe vida de concurseiro é sempre complicada e sem saber o futuro. No meu caso, preferia prestar concursos para magistratura e Ministério Público da área estadual, contudo eles não me acolheram. Já frustrado, passei a me inscrever nos concursos federais e passei logo nos primeiros que fiz, que foram para Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional. 
Não sabia o que iria encontrar na Advocacia Pública, mas vejo que o destino me preparou uma grata surpresa. Estou muito feliz na advocacia pública.


 
AP: Qual o trabalho de um Advogado Público?


CCVL: Antes de tomar posse, sem ter o conhecimento adequado sobre o trabalho de um advogado público, fiquei preocupado e tenso. Acreditava piedosamente que não gostaria da função, até mesmo em razão da minha primeira lotação como Procurador Federal ser no INSS. Pensava que teria de lutar com todas as minhas forças para prejudicar idosos inocentes e pensionistas.


Felizmente, ao ingressar na carreira me surpreendi. O trabalho é bem diferente, somos em verdades gestores de uma política pública cujo interesse não é prejudicar os cidadãos sempre em benefício do Estado. Trabalhamos para o correto cumprimento da Lei, observando os princípios e regras que regem a Administração pública. Se o Estado errou devemos reconhecer este erro e reconhecer o direito do cidadão. Fiquei orgulhoso, inclusive, de poder colaborar no aprimoramento do Manual de Conciliação do INSS, cuja autarquia era uma em que os Procuradores têm maior autonomia de atuação.


O advogado público, seja ele Procurador da Fazenda Nacional ou de outras carreira, pode ocorrer em diversas funções. Pode elaborar pareceres na área consultiva, fazer defesa dos órgãos da administração pública na área litigiosa, ajuizar e dar prosseguimento em ações e execuções judiciais, fazer sustentação oral em Tribunais, realizar chefia administrativa de unidades, dentre outras.


 
AP: O que o Sr. espera da Advocacia Pública para um futuro próximo?


CCVL: A Advocacia Pública desperta atualmente para uma nova fase. Deixa de existir a visão de que há de se defender o Estado a qualquer custo e passa-se a defender o interesse público primário. Isso está fazendo com que as carreiras se tornem mais atuantes e com maior visibilidade social.


A diferença salarial em relação a outras carreiras, tais como Magistratura e Ministério Público, infelizmente, ainda é grande, fazendo com que ocorra grande evasão na advocacia pública. Acredito, contudo, que esse fato mude em futuro próximo. A cada dia que passa o Governo trata a Advocacia Pública com maior respeito e já há projetos de lei e de emenda constitucional (em especial a PEC443/2009) em trâmite, com a finalidade de resolver este problema. A mobilização dos membros das carreiras da advocacia pública, bem como de suas associações, será fundamental nesse quesito.


Em relação à direitos e garantias a carreira aguarda ansiosa para ver a misteriosa Lei Orgânica prometida pelo então Ministro da AGU, que já deveria ter sido remetida à Casa Civil, mas ainda não foi. Espero que ela traga não as mesmas, mas muitas das garantias que têm a magistratura e o Ministério Público, além de outras que seriam pertinentes à advocacia pública, tais como reversão de honorários advocatícios em prol da carreira e de seus membros e a desvinculação das carreiras da AGU a ministérios ou autarquias e fundações.


 
AP - O que o Sr. considera que poderia ser melhorado?
 
CCVL: Acredito que uma unificação de estruturação física das carreiras da AGU seja de tamanha importância. Seria muito interessante que todas trabalhassem dentro de um mesmo prédio, a fim de que informações pudessem ser trocadas com maior facilidade e o custo com mão de obra fosse menor, tudo em prol de uma melhor defesa da União em Juízo. Sistemas informatizados precisam ser melhorados e, de preferência, unificados entre todas as carreiras da AGU e Tribunais.


Para que isso ocorresse, seria necessária a criação e estruturação de uma carreira de apoio da AGU, em que houvesse um numero bem superior de técnicos e analistas do que Procuradores, ao contrário do que existe hoje.


A diferença salarial com outras carreiras como magistratura e Ministério Público também deve ser corrigida o quanto antes, pois é causa de enorme evasão da Advocacia Pública.


Por fim, deve ser feito o preenchimento dos cargos vagos na carreira, através de concursos públicos periódicos. Não sendo crível que já no meio para o final de 2011 existam, ainda, cerca de 400 cargos na carreira de Procurador da Fazenda Nacional e o último concurso de ingresso tenha sido em 2007/2008.


 
AP: Qual o conselho que o senhor daria para aqueles que estudam para se tornar advogados públicos?


CCVL: Sempre recebo perguntas de pessoas querendo saber o segredo para passar em concurso público, em especial para advocacia pública. DESVENDAREI O MISTÉRIO AGORA: O segredo é sentar na cadeira e estudar. Organize seu tempo e as matérias a serem estudadas. Dedicação, fé e força de vontade são fundamentais.


Não caiam no conto do vigário, em estórias de super-heróis ou de danças mágicas. Apesar de serem engraçadinhas, não farão ninguém passar.


Esse período de estudos é muito difícil na vida de uma pessoa, mas certamente a aprovação recompensa, e muito. Mesmo para aqueles que acham que não gostariam das funções, como eu achava. Como já dito acima, me surpreendi positivamente com a advocacia pública.


 
FIM
Carlos Côrtes Vieira Lopes é Procurador da Fazenda Nacional, Ex-Procurador Federal, Pós-graduado em Direito Público e Tributário pelo IAVM e em Direito Público e Direito Privado pela EMERJ/UNESA, autor de diversos artigos jurídicos. Foi aprovado também para Defensoria Público do DF, optando, contudo, por não tomar posse. Membro convidado dos sites http://www.advogadospublicos.com.br e http://www.jurisprudenciaeconcursos.com.br
 

0Comentário