Entrevistas - 26/12/2014

ENTREVISTA: O que faz um Advogado Público? Por quê escolher a Advocacia Pública?


Caros colegas,

Trazemos uma entrevista interessante que fizemos, recentemente, com a Dra. Dionne Araujo Felipe – Procuradora da Fazenda Nacional, onde ela fala sobre a Advocacia Pública. É a quarta entrevista desta série que temos feito, buscando bem informar os colegas que visam escolher as carreiras da Advocacia Pública.

AP: Dra. Dionne, O que lhe levou a optar pela Advocacia Pública? Por quê a opção?

MD – Porque acredito num Estado Democrático de Direito em que as políticas públicas figurem com respeito ao interesse dos cidadãos, e que a Advocacia Pública defenda os interesses do Estado, e não do Governo, por melhor que este seja. Escolhi a Advocacia Pública após militar por dez anos na advocacia privada, quando me senti preparada para defender os interesses do país.

AP: Qual o trabalho do Advogado Público e qual o trabalho de um Procurador da Fazenda Nacional?

MD – O Procurador da Fazenda Nacional além de fazer a representação jurídica da União na matéria tributária federal (na esfera jurídica e administrativa) ainda tem a função administrativa de inscrever e gerir a Dívida Ativa da União. Temos ainda a tarefa de examinar previamente a legalidade dos contratos, concessões, acordos, ajustes ou convênios que interessem à Fazenda Nacional; fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos a ser uniformemente seguida em suas áreas de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União; e representar e defender os interesses da Fazenda Nacional em contratos, acordos ou ajustes de natureza fiscal ou financeira, e junto à Câmara Superior de Recursos Fiscais, ao Conselho de Contribuintes, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, aos Conselhos Superior e Regionais do Trabalho Marítimo e em outros órgãos de deliberação coletiva.

Constata-se, assim, que, dentro da Administração Pública, o papel do Procurador da Fazenda Nacional tem as suas especificidades.

Em outra esfera, o papel do Advogado Público é defender o interesse público, orientando os Administradores na condução de políticas públicas de interesse dos cidadãos, e atuando tanto na área consultiva, tanto na área contenciosa, em defesa dos interesses do Estado, sem esquecer os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e publicidade, impostos pela Constituição.

AP: Em sua visão, qual é hoje, o panorama da Advocacia Pública e qual o paralelo que a senhora faria em relação a outras carreiras jurídicas como a Magistratura e o Ministério Púbico (patamar remuneratório, prerrogativas).

MD – Conseguimos alguns avanços ao longo dos anos. A carreira do Advogado Público é respeitada e a sociedade começa a perceber e a admirar o nosso papel institucional. Permanece, contudo, uma enorme diferença remuneratória. O SINPROFAZ relançou a campanha “Honorários para todos”, que busca estabelecer um marco legal que possibilite aos Advogados Públicos a percepção do fruto pelo bom trabalho desenvolvido.   A luta pela aprovação das PECs 443 e 452 busca concretizar o tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, buscando, assim, restabelecer esse equilíbrio. São muitas as necessidades em relação a carreira de apoio, volume de trabalho, informática, apenas para citar algumas mazelas. O único paralelo que se pode fazer em relação à Magistratura e o Ministério Público é que somos tão competentes quanto eles.

AP: O que a senhora acha que pode ser melhorado a curto e longo prazo?

MD – Tudo pode ser melhorado a curto prazo. Basta interesse institucional e orçamento.

AP: Qual o conselho que daria para aqueles que pensam em se tornar advogados públicos?

MD – Queridos colegas que desejam tornar-se advogados públicos, em especial a minha sobrinha Carolina Torres Lima: Não venham focados apenas em relação à estabilidade que a carreira oferece. Saibam que é a grande a nossa responsabilidade no sentido de fazermos os interesses do Estado se sobreporem em relação aos interesses do Governo. E por oportuno, deixe-me falar-lhes sobre os caminhos do coração, extraído do livro Ciência Feliz, do genial mestre José Souto Maior Borges[1]transcrevendo a sabedoria de um índio “ignorante” Dom Juan: “Qualquer caminho é apenas um caminho e não constitui insulto algum – para si mesmo ou para os outros – abandoná-lo quando assim ordena o coração (…) Olhe cada caminho com cuidado e atenção. Tente-o tantas vezes quantas julgar necessárias… Então faça a si mesmo e apenas a si mesmo uma pergunta: possui esse caminho um coração? Em caso afirmativo, o caminho é bom. Caso contrário, esse caminho não tem importância alguma” (Carlos Castaneda, The Teachings of Don Juan).

Ao escolher e permanecer na Procuradoria da Fazenda Nacional eu segui o caminho do meu coração. Continuo seguindo até hoje…


[1]Borges, José Souto Maior. Ciência Feliz, 3ª. Edição, Quartier Latin, São Paulo, outono de 2007.

Curriculum da Dra. Dionne Araújo Felipe:

Procuradora da Fazenda Nacional. Pós-Graduada em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal, promovido em convênio com a União Européia, certifi cado pela Fundação Getúlio Vargas. Exercício da advocacia na qualidade de autônoma com escritório profi ssional em Brasília-DF, a partir de junho de 1983, atuando em todas as instâncias, inclusive nos Tribunais Superiores, especialmente nas áreas de Direito Administrativo, Civil e Família. Advogada da Companhia de Eletricidade de Brasília – CEB, tendo sido admitida no dia 06 de julho de 1989 e dispensada no dia 31 de maio de 1993. Ex-Assessora do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos – IDR, tendo sido nomeada no dia 11 de março de 1992 e dispensada no dia 31 de maio de 1993. Membro-Suplente do Conselho de Política de Pessoal da Secretaria de administração do Governo do Distrito Federal no período de junho de 1992 a maio de 1993 (…)

FIM

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