Entrevistas - 26/12/2014

ENTREVISTA: O que faz um Advogado Público? Por quê escolher essa carreira?


Caro colega,

A equipe do site Advogados Públicos (AP) procurou o Dr. Daniel Giotti, Procurador da Fazenda Nacional empossado em 2007, para conversar a respeito do que significa se tornar um advogado público, quais as atribuições comuns aos advogados públicos e aquelas específicas da carreira que escolheu (Procuradoria da Fazenda Nacional). Ao longo da entrevista, o Dr. Daniel coloca suas impressões, anseios e críticas, pretendendo ajudar o colega leitor a entender um pouco mais acerca da carreira, para que, uma vez julgando-se apto e vocacionado, possa escolher essa bela ‘profissão’.

Segue a interessante e esclarecedora entrevista com o Dr. Daniel Giotti:

AP: Dr. Daniel, por quê a Advocacia pública?

DG: É comum dizer que o “advogado é o primeiro juiz da causa”, enfatizando-se que o trabalho do advogado é buscar justiça para seu cliente. A advocacia pública, se transportarmos o velho adágio, é uma escolha para aqueles que acreditam que o Estado não é um Leviatã, algo acima da sociedade, mas uma formulação abstrata que a humanidade criou para que possamos viver em paz e com segurança.

A escolha da Advocacia Pública me veio naturalmente, após terminar a faculdade, quando vi que poderia defender o Poder Público, que não erra tanto quanto falham, e, principalmente, balizar a conduta dos agentes públicos, que não podem tudo, mas só aquilo para o qual o direito peremptoriamente os torna competentes.

AP: Dr. Daniel Giotti, qual o trabalho de um advogado Público E Qual o trabalho de um Procurador da Fazenda Nacional?

DG: O trabalho de um advogado público é, principalmente, ajudar o gestor público na formulação de políticas públicas e na condução administrativa do Estado. Deve ele indicar os caminhos legais e jurídicos, para que o agente político e público não saia da trilha que a própria Constituição impõe à Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade.

Já o PFN, especificamente, tem um trabalho importantíssimo. Ele faz o controle de legalidade da dívida ativa da União, permitindo que só seja cobrado o que, realmente, é devido, e mais que isso, em uma visão mais moderna, somente aquilo que “compense” para o Estado cobrar.

Ademais, a PGFN faz a defesa e consultoria de importante Ministério, com assento constitucional, que é o Ministério da Fazenda. No contencioso, somos nós, Procuradores da Fazenda, que tentamos proteger o crédito tributário, tão pouco respeitado, em uma sociedade que ainda não aprendeu a lição civilizatória de que “direitos não nascem em árvores” e vamos custeá-los com os tributos. Creio, ainda, que fazendo uma cobrança justa e eficiente, municiaremos a própria sociedade com elementos para rediscutirmos o modelo tributário brasileiro que é longe da perfeição, mas que também não pode ser pensado sob a lógica do “tributo como norma de rejeição social”. Rejeitar o que custeia direitos fundamentais? Melhor pensar em controlar sua destinação.

AP: Dr. Giotti, em sua visão, qual é, hoje, o panorama da Advocacia Pública e qual o paralelo que o senhor faria com relação a outras carreiras jurídicas como a Magistratura e o Ministério Público (patamar remuneratório, prerrogativas)

DG: Não somos MP, não somos Judiciário. Falta a muitos colegas essa visão. Temos que ser equiparados? Creio que apenas por uma questão de simetria – todos são funções essenciais à justiça -, mas o como equiparar é algo que pode ser conformado pelo legislador ou pelo administrador. Por exemplo, temos o direito a honorários e, se o percebermos, talvez a questão da equiparação salarial se perca como uma bandeira. Quanto a prerrogativas, precisamos daquelas que estejam atreladas a nossa função. Prerrogativa não pode ser privilégio e eu, honestamente, não quero a extensão de direitos que me parecem mais privilégios do que perrogativas como “as férias de sessenta dias”, que deveriam ser extirpadas da CF e não incorporadas ao regime jurídico de outras carreiras, embora eu não encontre razão para juizes e promotores (e procuradores) terem e nós, advogados públicos, não.

AP – O que o senhor acha considera que pode ser melhorado a curto e médio prazo?

DG: Precisamos de melhoria tecnológica nos sistemas. Vivemos a era da Informação, mas ainda estamos longe do que se pode oferecer. Hoje a Internet opera em nuvens, mas ainda não conseguimos implementar uma leitura conjunta dos sistemas da Receita, Procuradoria e do Judiciário, além de outros órgãos e entidades descentralizadas.

Isso é algo que precisa ser melhorado já e, atrelado a isso, precisamos de umacarreira de apoio.

AP: Qual o conselho que o senhor daria para aqueles que pensam em se tornar advogados públicos?

DG: Acredtem em seus sonhos, porque vale à pena ser advogado público, como vale à pena ser advogado. É uma profissão linda, vilipendiada por alguns, mas que serve para trazer justiça.

O Estado também precisa ser defendido, mormente contra grandes grupos econômicos,muitas vezes sem qualquer bandeira nacional. Além disso, podemos, dentro da estrutura estatal, ajudar os gestores a reverem atos ilegais e inconstitucionais ou revogarem atos inoportunos e incovenientes, colaborando para que a sociedade, em geral, e os indivíduos, em particular, vivam sob o selo da justiça.

FIM

Daniel Giotti é Procurador da Fazenda Nacional, Pós-graduado em Direito Econômico e Empresarial pela UFJF, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, Diretor do Centro de Altos Estudos Jurídicos da PGFN no Rio de Janeiro.

1Comentário
  1. Hudson Melo disse:

    Obrigado, gostei muito. Vai me ajudar.