QUIZ 403 - 26/04/2016

Prezados futuros Procuradores,

 

Segue nossa próxima questão de Direito da Seguridade:

 

Há alguma nova hipótese nos requisitos e cálculos da pensão por morte, instituídos pela Lei nº 13.135/15, que se aplica aos benefícios concedidos em virtude de óbitos de segurados ocorridos até 30.11.2014?

 

Respondam ao longo dos próximos dias.

 

Observarei as respostas postadas pelos senhores e trarei minha resposta no início da próxima semana.

 

Grande abraço e bons estudos!

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