Novidades > Sem categoria - 12/07/2015

JUDICIÁRIO SUPERAVITÁRIO? LEIA A NOTA DA PGFN (AGU) E ENTENDA QUEM É, DE FATO, SUPERAVITÁRIA


nota de esclarecimento

Há algumas semanas a AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil – emitiu nota, em defesa da segurança dos juízes e da independência do Judiciário, em que frisava que o poder judiciário é “superavitário”. Eis o trecho do texto que se refere ao suposto superávit:

“O Poder Judiciário, injustamente atacado por suposto excesso de gastos, o que motiva e atiça opositores de plantão no ataque às suas prerrogativas previstas no texto constitucional é superavitário. A Justiça Federal brasileira teve um custo no ano de 2009 de R$ 6,1 bilhões e arrecadou por meio de suas varas de execução fiscal R$ 9,3 bilhões”.

Em resposta, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão cuja carreira é hoje uma das quatro que compõem a Advocacia-Geral da União/AGU e que realiza a execução da dívida ativa de natureza tributária da União, publicou uma nota em seu site demonstrando que trata-se de uma conclusão equivocada, uma vez que quem realiza a execução da dívida ativa da união é a Procuradoria da Fazenda Nacional, órgão que faz parte da Advocacia-Geral da União.

Segue a nota:

NOTA SOBRE A ATUAÇÃO DA PGFN PERANTE O PODER JUDICIÁRIO

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no desempenho de suas funções, em 2014, no que toca à gestão da Dívida Ativa da União, arrecadou diretamente aos cofres públicos R$ 20,64 bilhões. A arrecadação em parcelamentos especiais somou R$13,04 bilhões; a arrecadação após protestos das Certidões de Dívida Ativa atingiu R$ 224 milhões e os depósitos em processos judiciais totalizaram R$ 9,98 bilhões.

O órgão manteve, somente em 2014, autos de infração no montante de R$ 55,5 bilhões para o erário federal, em sua atuação junto ao CARF, assim como impediu perdas de mais de R$ 500 bilhões em suas vitórias judiciais, fazendo prevalecer a tese da União em ações com relevante impacto para as contas públicas.

Num comparativo entre o valor total arrecadado, que efetivamente ingressou nos cofres da União, e a despesa realizada pela PGFN em 2014, chega-se à conclusão que, para cada R$ 1,00 alocado no órgão, suas atividades retornaram à sociedade e ao Estado, aproximadamente, R$ 18,55. Se somar à arrecadação da Dívida Ativa da União, os valores das vitórias judiciais e extrajudiciais da PGFN, que revelam a manutenção do fluxo de arrecadação da União, observa-se que atuação da PGFN resultou em um retorno de mais de R$ 800,00 para cada R$ 1,00 de despesa realizada em suas atividades.

Os dados foram extraídos do relatório “PGFN em Números 2015” e revelam que a PGFN, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, administrativamente subordinada ao Ministro de Estado da Fazenda com vinculação técnico-jurídica à Advocacia-Geral da União, é um órgão superavitário.

A atuação da PGFN está esquematizada na Lei Complementar 73/1993, a qual define as seguintes competências: a) apuração da liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial; b) representação da União, na execução de sua dívida ativa de caráter tributário; c) exame prévio da legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda, inclusive os referentes à dívida pública externa, e promoção da respectiva rescisão por via administrativa ou judicial; e d) representação da União nas causas de natureza fiscal.

Na tarefa de arrecadação dos tributos e demais receitas não pagas e inscritas em dívida ativa da União, a PGFN atua perante o Poder Judiciário, mas este não participa da cobrança. Os juízes e toda a estrutura administrativa que lhes dá suporte tratam as execuções fiscais como qualquer outra ação judicial, ou seja, com imparcialidade. Cabe à PGFN fazer a cobrança e não ao Poder Judiciário.

Mas a arrecadação não se restringe ao montante advindo de cobranças judiciais, uma vez que a PGFN arrecada em programas de parcelamento e em decorrência de protestos de Certidões de Dívida Ativa, bem como evita perdas fiscais de grande monta junto ao CARF, situações que não têm qualquer relação direta com as atividades desempenhadas pelo Poder Judiciário.

Isso sem contar a arrecadação indireta que, embora incomensurável, decorre da atuação da PGFN, repercutindo de modo decisivo no pagamento espontâneo dos tributos por pessoas físicas e jurídicas, ao reconhecerem a eficácia na cobrança e defesa empreendidas pela PGFN.

Nos últimos dez anos, as inscrições em Dívida Ativa da União cresceram 112%, passando de 4,7 milhões para 10 milhões. Nesse mesmo período, os processos de Execução Fiscal aumentaram de 2 milhões para 4,5 milhões, o que representa um incremento de 125%. Mas o crescimento vertiginoso foi verificado nos processos judiciais de defesa (nos quais a Fazenda Nacional está no polo passivo), que passaram de 800 mil para 3 milhões, o que significa um aumento de 275% no volume de trabalho.

Tais esclarecimentos se fazem importantes, a fim de que a sociedade não tenha a falsa ideia de que a cobrança judicial da dívida ativa da União é atribuição do Poder Judiciário. Tal atribuição é da PGFN, sendo os órgãos do Poder Judiciário um dos foros onde tal cobrança ocorre.

(Grifamos)

18Comentários
  1. Marlyze disse:

    Muito me impressiona o posicionamento de alguns órgãos perante a sociedade…. Fazem questão de demonstrar que não apoiam certas categorias… Não sei se por frustração ou com medo q não sobre dinheiro pra reivindicar seu próprio aumento… Queria mesmo saber eh quem autoriza e faz os bloqueios das contas dos executados… E ainda mais… Queria saber quem eh que devolve processos sem ao menos ler o que determina a decisão judicial… #prontoFalei

  2. VALTER COELHO COUTINHO disse:

    Prezados, venho, por meio deste, relatar que nem o Judiciário, AGU ou qualquer órgão do Executivo são superavitários. Até parece que nós não pertencemos ao mesmo ente político: União. Quem é superavitária é Ela, pois todos os recursos captados, vão para os seus cofres. O modus operandi de cada instituição para arrecadar recursos para União não deve ser levado em conta. A AGU deve ganhar muito bem, disso eu tenho a certeza, mas as outras carreiras do Executivo, Judiciário e Legislativo também devem. Não podemos esquecer que cada Poder “independente” tem suas peculiaridades remuneratórias. Seria salutar se cada uma focasse o seu, e não, o prato dos outros.

  3. João Beleza disse:

    “As ações judiciais aumentaram de 2 para 4,5 milhões”

    “Os depósitos em processos judiciais somaram R$ 9,98 Bilhões”

    Inegável que é atribuição fim da Fazenda Nacional arrecadar/cobrar tributos da União diversamente da função institucional do Judiciário.
    No entanto, a carga de trabalho aos Servidores dobrou nos últimos dez anos, conforme demonstrado nos números apresentados!
    Sem o empenho dos Servidores do Judiciário, certamente a cifra de arrecadação de cerca de 10 Bilhões em 2014 não seria atingida!

  4. Manuels disse:

    A questão não reside propriamente no que o texto tenta esclarecer. Pouco importa quem arrecada o quê. Muito importa quanto cada um ganha e a guerrinha de egos nesse mundo jurídico tão fútil e vaiodoso.

  5. Paulo César disse:

    Todos se julgam essenciais. E é a pura verdade! Todos somos igualmente essenciais.
    Isso me lembra a frase de Dom Hélder Câmara em que ele fala da união:
    “Diante ao colar belo como um sonho, admirei, sobretudo, o fio que unia as pedras e se imolava anônimo para que todos fossem um.”
    Se o fio de nylon que une as pedras se romper, vai cada uma pro seu lado e, sozinhas, não vão ter valor algum…
    Senhores advogados públicos, ninguém está questionando seu trabalho! Contudo, sem o fio condutor, não chegarão a lugar algum.

    • Lelia disse:

      Concordo com você, a questão é a Ajude mentir que faz a execução fiscal e inclusive fala em execução extrajudicial. Essas são atribuições da PGFN; nós da AGU não usurpamos atribuições alheias pra justificar nosso valor ou fundamentar nossas reonvidicacoes.

  6. Fernando disse:

    Quanto comentário medíocre. Será que estudaram em faculdade de direito?
    Melhor ter um pouquinho de conhecimento para se ter argumentos que não os que se joga fora numa roda de bar.
    Ou não sabem ler, ou tem má-fé mesmo.

  7. Paulo Sérgio disse:

    O Judiciário diz que é superavitario e não mostra o quanto condena a Fazenda Pública indevidamente, principalmente aplicando multas exorbitantes. Não mostra os empecilhos que são colocados quando a União busca executar um devedor. Ninguém quer impedir o crescimento de outras carreiras. O que queremos é que cada um trabalhe com a verdade. Todos têm sua função e, definitivamente, a função do judiciário não é arrecadar. Judiciário é inerte e imparcial. Dizer que arrecada é ridículo e afronta de forma patente o ordenamento jurídico. Cada um no seu quadrado! Processo no qual o juiz é parcial é NULO!

  8. José R Lopes disse:

    Afirmar que o Poder judiciário arrecada valores em nome da União é subestimar a inteligência de quem conhece um mínimo do sistema judicial brasileiro. Na verdade, o que está ocorrendo é uma verdadeira apropriação de obra alheia, um verdadeiro plágio! Quem representa judicial e extrajudicial a União e a AGU! O resto é tentativa de justificar gastos injustificáveis!

  9. Paulo Renato Nardelli disse:

    Gostaria de dizer, primeiramente, que a Nota foi uma resposta a uma nota da AJUFE (e nada tem a ver com as demais carreiras do judiciário, as quais todos apoiamos). É preciso, ainda, que se saiba que os advogados da união não têm os 60 dias de férias, nem licença-prêmio, nem diárias de 1000 reais (as nossas são de 173 reais), nem recebem auxílios vários, como o auxílio-moradia de quase 5.000 reais (muitas vezes concedido a quem tem apartamento próprio e cujo cônjuge também receba o referido auxílio de quase 5.000 reais), dentre inúmeras outras vantagens de outras carreiras. Nem por isso a Advocacia busca entrar com ações que tentam frear as outras carreiras, como no recente caso da ADI 5334, intentada pelo PGR, a fim de tentar desvincular a Advocacia Pública da OAB, o que é um despautério.

    Além do já colocado, a remuneração inicial (e que acompanha os membros da AGU por 6, 7 anos de sua carreira) é de R$ 16.500 enquanto a do MPF e magistratura pulou para mais de 30.000 mais todos os auxílios acima mencionados!

    Ora, e nem por isso estamos vindo criticar as carreiras da magistratura ou da pgr. As carreiras têm que se unir. Entrar com ações para conter o avanço dos outros…ou mesmo mandar notas para atrapalhar as conquistas dos outros no CN (como aconteceu durante nossa batalha pelos honorários no cpc, quando as associações da magistratura enviavam notas pugnando pela derrubada do artigo) é que não é salutar. Quando, além disso, a advocacia pública percebeu que a nota da ajufe a colocava como arrecadadora e superavitária…isso teve que ser esclarecido. É simples. Estamos em ano de ajuste fiscal, é um ano complicado, todos os anos são, mas este é um ano mais difícil. Devemos todos nos apoiar mutuamente. Lutar pelas nossas conquistas sem querer puxar o tapete das demais. Isso sim é justo.

    Para finalizar, a AGU surgiu de um desmembramento do MPF, em 1988 e foi realmente criada em 1973, via LC. O MPF antes fazia o duplo papel de defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis e de defesa do Estado (hoje com a AGU). Quando surgiu o novo órgão, a Advocacia-Geral da União, foi oportunizado aos procuradores da república que faziam a defesa do Estado, que pudessem migrar para a nova carreira, ou se mantivessem no MPF, passando a cuidar das matérias que restariam com o MPF. Muitos foram para a AGU, com a promessa de que a remuneração e as vantagens remanesceriam idênticas nos anos que viriam (do contrário, jamais teriam migrado para a nova carreira). Não foi o que sucedeu. Apesar de integrante das funções essenciais à justiça (art. 131 da CF), a advocacia pública foi sendo esquecida e sucateada durante os últimos 23 anos. Há 3 anos, muito devido às redes sociais que possibilitaram que as 5 carreiras da AGU (procuradores federais, do bacen, da fazenda nacional e advogados da união) maior contato, a AGU, via membros, passou a visitar o legislativo para concretizar aquilo que o constituinte fez constar da constituição. A luta tem sido árdua. A paridade de armas é importante, para que se evite o aparelhamento da instituição (e há muito pouco tempo isso quase aconteceu. Lutamos contra isso durante todo o ano de 2012).

    Quanto aos honorários advocatícios, isso é um engano. Os honorários são “advocatícios”, logo, a União vinha represando em seus cofres, indevidamente, há anos. Não são verba pública, mas privada que advém da parte que sucumbe perante o poder público. São do advogado. Foi feito um estudo e se hoje o que foi arrecadado no último ano foi dividido entre os quase 14.000 procuradores, da ativa e inativos, cada um receberia, por mês, 786 reais.

    É muito pouco, mas é nosso. Que não se utilize o sofisma, ou a falácia, de dizer que os honorários deixarão alguém rico. Jamais chegaremos ao teto. Há hoje diversas procuradorias da AGU sendo despejadas, há colegas que trabalham entre ratos mortos, morcegos, há fotos, tudo documentado. Quando chove, a água cai pelo teto e queima os computadores! Acredite, o orçamento da AGU é hoje inviável para que a instituição cresça. Não é por outro motivo que há um movimento enorme de entrega de 1300 cargos de chefia, na instituição, nesse momento, por uma NOVA AGU. É preciso trabalhar com dignidade. Um dos argumentos mais fortes que temos, para que sejamos minimamente valorizados e alcemos à condição de Função Essencial à Justiça (FEJ), é o quanto arrecadamos para o governo. Mais de um trilhão arrecadados e economizados nos últimos 4 anos. É impensável continuarmos nesse grau de sucateamento que estamos vivendo. O governo precisa perceber isto e corrigir. Viabilizamos todas as políticas públicas e nenhuma liminar contra essas políticas tem se sustentado por mais de 24h. Nosso trabalho tem sido bem feito a duríssimas penas, mas é preciso que tenhamos condições mínimas para que continuemos.

    Por fim, os 8.000 membros da ativa da AGU jamais atacaram qualquer carreira, usurparam as funções de qualquer carreira e torcera muito e comemoraram quando a DPU consegue sua autonomia e aumento, por exemplo (estávamos tuitando e indo ao congresso tuitando e indo ao congresso para apoiá-los, inclusive) e quando os servidores do judiciário conseguiram aumento recentemente, também ficamos felizes. Estamos torcendo para que Dilma NÃO vete. Se cada carreira jurídica puder torcer pelas conquistas das demais, apoiando aquelas que se conformam às suas características, todos cresceremos. No final das contas, estamos todos do mesmo lado; defendendo o país, a ordem jurídica e lutando pela valorização de nossas carreiras

  10. Marília Machado disse:

    Que a Fazenda Nacional é o Órgão competente para Arrecadação Tributária e o Judiciário Federal para se realizar as Execuções Fiscais todos sabem. Agora dizer que somente a PGFN faz Arrecadação é desvalorizar a efetividade das medidas judiciais. Por acaso quem realiza os Bloqueios de Valores dos Executados ou quem busca os mesmos Executados para garantir tais execuções???? Fico indignada com colegas de outras Carreiras que nos desrespeitam e fazem pouco caso de lutas por melhores condições de trabalho. Eu sou Oficial de Justiça Federal e trabalho há 26 anos na JFPR. Agora saber quando retornaremos da Greve isso a PGFN quer saber pois a tal Arrecadação caiu. A execução serve mais como ato educativo que previne futuras sobegacoes, mas é claro que a PGFN sabe disso caso contrário não estaria preocupada com a demora de nossa Greve. Correto!?

    • GISELLE ARTILES FREITAS disse:

      É interessante como os Procuradores Federais se esquecem que, sem o Judiciário, transformam-se em letra morta. Lembremos, senhores, que o Projeto de Lei nº 5.080/2009 (que permitiria a execução fiscal administrativa) ainda tramita do Congresso Nacional.
      É preciso muito cuidado ao afirmar publicamente que a “Fazenda Nacional arrecadou…”.
      Ora, é muito óbvio que SEM O JUDICIÁRIO A FAZENDA NACIONAL É INERTE…NÃO HÁ ARRECADAÇÃO…
      Insta salientar que os órgãos da administrativos têm se mostrado pouco eficazes na localização de devedores e dos bens. Muitas vezes o oficial de justiça da diligência consegue, em dez minutos, o que a os órgãos administrativos fiscais não conseguem por anos a fio..
      Sendo assim, é preciso cautela em tais “notas de esclarecimentos”, que acabam por confundir e não demonstrar a importância do Poder Judiciário no processo de arrecadação.

  11. KARLA disse:

    Pinoquios judiciais. Apropriar-se dos resultados alheios é imoral!!!

    Efetividade das medidas é? E as condenações em precários.?

    Haja má -fé mesmo.

    Vergonha alheia de tanta imoralidade. Isso sem falar nos qur ganham acima do teto com tantos penduricalhos!

    Muito OBRIGADA, ADVOGADOS PÚBLICOS!!!

  12. KARLA disse:

    *precatorios

  13. Adriano disse:

    Prezados Procuradores, quero dizer-lhes, com todo respeito, que o exercício da jurisdição ainda é monopólio do Estado, considerando-se que predomina na nossa doutrina e jurisprudência que a arbitragem não é atividade jurisdicional. Dessa forma, ainda cabe ao Estado_Juiz dizer o direito. Ou seja, sem o Judiciário, a PFN não faz penhora, não expropria bem, não faz – cautelarmente – restrição de bens. Isto é, à PFN cabe o trabalho de advocacia, ou seja, ajuizar as devidas execuções fiscais para com o objetivo de receber os créditos da União. No entanto, é competência EXCLUSIVA do Judiciário praticar e autorizar a pratica de qualquer ato relativo à persecução de tais créditos. Nesse contexto, tenho que a nota em epígrafe representa uma visão unilateral de um órgão e que não representa a realidade institucional desse País.

  14. Terence disse:

    O Judiciário se dizer superavitário por conta das condenações que faz contra os contribuintes em execuções fiscais é, realmente, uma declaração absurda, que deve ser refutada e desmentida, em nome da própria credibilidade da Justiça.

    Afinal, se é o alegado superávit que pode legitimar, por exemplo, os altos salários ou os vários privilégios deferidos aos juízes – coitado do cidadão que paga imposto e acha que está sendo cobrado indevidamente pela Fazenda, pois, ao buscar a via judicial, vai encontrar um julgador interessado em se dizer arrecadador e superavitário, para a legitimação, manutenção ou incrementação de benefícios e vantagens próprios – ao invés de encontrar um magistrado independente e comprometido apenas com a melhor decisão.

    Além disso, se for para deixar a equanimidade das sentenças e a ideia de um juiz justo de lado e adotar, realmente, o critério dos valores que as decisões geram e a imagem do juiz arrecadador – o Judiciário tem de se confessar, na verdade, como órgão deficitário, por gerar, efetivamente, prejuízo ao Estado, não lucro – pois as quantias em que condena o Erário certamente somam montantes financeiros bem maiores do que aqueles em que dá ganho de causa ao Fisco.

    Como se não bastasse, nossa Justiça já se encontra entre as mais caras e bem remuneradas do mundo (com os órgãos judiciais recebendo as melhores remunerações do planeta e com prerrogativas, inclusive, inexistentes em países mais desenvolvidos) – mas é notoriamente considerada lenta e ainda por cima se mostra incapaz de pacificar decisivamente conflitos sociais básicos – ou seja, apresenta, atualmente, um custo benefício que já deve ser considerado muito elevado e que precisa ser contido ao invés de ampliado.

    Assim, para a consecução dos recursos suficientes ao aporte de maiores despesas, no intento de lastrear o crescimento de seus gastos, o Judiciário deveria simplesmente melhorar a qualidade do serviço prestado, desempenhar a função jurisdicional de forma mais eficiente, de maneira mais célere, com respeito, por exemplo, aos prazos processuais estabelecidos em lei, atento à duração razoável do processo prescrita pela Constituição, etc – em vez de querer absurdamente se mostrar como uma máquina de arrecadação, como um órgão que apresenta resultados lucrativos ou que de forma disparatada se declara superavitário, com base em uma contabilidade totalmente facciosa.

    O perfil de um Judiciário rentável mata qualquer sombra de esperança do contribuinte em relação a uma decisão justa, contra a Fazenda e está longe da imagem que a Justiça deve se preocupar em passar para a população.

  15. Terence disse:

    O Judiciário se dizer superavitário por conta das condenações que faz contra os contribuintes em execuções fiscais é, realmente, uma declaração absurda, que deve ser refutada e desmentida, em nome da própria credibilidade da Justiça.

    Afinal, se é o alegado superávit que pode legitimar, por exemplo, os altos salários ou os vários privilégios deferidos aos juízes – coitado do cidadão que paga imposto e acha que está sendo cobrado indevidamente pela Fazenda, pois, ao buscar a via judicial, vai encontrar um julgador interessado em se dizer arrecadador e superavitário, para a legitimação, manutenção ou incrementação de benefícios e vantagens próprios – ao invés de encontrar um magistrado independente e comprometido apenas com a melhor decisão.

    Além disso, se for para deixar a equanimidade das sentenças e a ideia de um juiz justo de lado e adotar, realmente, o critério dos valores que as decisões geram e a imagem do juiz arrecadador – o Judiciário tem de se confessar, na verdade, como órgão deficitário, por gerar, efetivamente, prejuízo ao Estado, não lucro – pois as quantias em que condena o Erário certamente somam montantes financeiros bem maiores do que aqueles em que dá ganho de causa ao Fisco.

    Como se não bastasse, nossa Justiça já se encontra entre as mais caras e bem remuneradas do mundo (com os órgãos judiciais recebendo as melhores remunerações do planeta e com prerrogativas, inclusive, inexistentes em países mais desenvolvidos) – mas é notoriamente considerada lenta e ainda por cima se mostra incapaz de pacificar decisivamente conflitos sociais básicos – ou seja, apresenta, atualmente, um custo benefício que já deve ser considerado muito elevado e que precisa ser contido ao invés de ampliado.

    Assim, para a consecução dos recursos suficientes ao aporte de maiores despesas, no intento de lastrear o crescimento de seus gastos, o Judiciário deveria simplesmente melhorar a qualidade do serviço prestado, desempenhar a função jurisdicional de forma mais eficiente, de maneira mais célere, com respeito, por exemplo, aos prazos processuais estabelecidos em lei, atento à duração razoável do processo prescrita pela Constituição, de forma imparcial – em vez de querer absurdamente se mostrar como uma máquina de arrecadação, como um órgão que apresenta resultados lucrativos ou que de forma disparatada se declara superavitário, com base em uma contabilidade totalmente facciosa.

    O perfil de um Judiciário rentável mata qualquer sombra de esperança do contribuinte em relação a uma decisão justa contra a Fazenda e está longe da imagem que a Justiça deve se preocupar em passar para a população.

  16. RITA MIRANDA DE MELO disse:

    ENTÃO iremos fazer assim…os OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES deixarão de diligenciar bens e endereço dos Executados (ATRIBUIÇÃO essa que é da EXEQUENTE, frise-se, Procuradores da Fazenda que não se desincumbem) junto aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, SERPRO, Cartório de Registro de Imóveis, BACENJUD (só a JUSTIÇA FEDERAL tem acesso), RENAJUD (só a JUSTIÇA FEDERAL tem acesso), e não iremos mais diligenciar e instrumentalizar a cobrança da dívida ativa – que a FAZENDA autua como petições padrões elencando todo o código tributário – sem especificar…e nós, OFICIAIS DE GABINETE, não iremos mais ELABORAR minutas de SENTENÇAS e DESPACHOS para poder executar tais dívidas…ah… e os JUÍZES não irão mais SENTENCIAR…assinar…leiloar, e repatriar valores….já que é a PFN que é quem faz o trabalho…vamos fazer uma aposta…vcs entram com suas petições padrões ineptas e nós – não faremos nada – aí iremos ficar – quem ARRECADA aos cofres públicos!!!